O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é uma das principais mudanças propostas pela Reforma Tributária no Brasil, sendo fundamental entender como funcionará o IVA Dual brasileiro. A seguir, vamos detalhar os aspectos mais importantes dessa nova modalidade tributária e como ela impactará as empresas. Confira a seguir o funcionamento o Imposto Dual brasileiro.
O que é o IVA e como funciona?
O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é um modelo de tributação já utilizado por mais de 170 países. sua principal função é unificar e simplificar a cobrança de impostos sobre bens e serviços. No Brasil, ele substituirá cinco tributos atuais: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Dessa forma, haverá maior transparência e menos burocracia na apuração dos tributos.
E, dessa forma, o IVA será aplicado em cada etapa da cadeia produtiva. Isso significa que, em vez de os impostos serem cumulativos, eles incidirão apenas sobre o valor agregado pelo produtor, distribuidor ou varejista. O IVA no Brasil será Dual, ou seja, dividido em dois impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.
Quais são as principais mudanças com o IVA Dual?
O IVA Dual trará uma padronização da alíquota tributária, reduzindo a complexidade atual, onde cada imposto tem sua própria alíquota e regras. No modelo atual, por exemplo, o ICMS e o ISS variam conforme o estado ou município, tornando a gestão tributária mais complicada. Porém, com o IVA, haverá um percentual único a ser aplicado, com exceções específicas para setores como saúde, educação e produtos agropecuários, que terão alíquotas reduzidas.
Além disso, O princípio da não cumulatividade garante que cada etapa pague impostos apenas sobre o valor agregado, evitando bitributação e reduzindo o custo final para o consumidor. E, dessa forma, espera-se uma redução no custo final para o consumidor.
Quando o IVA Dual começará a valer?
A implementação do IVA Dual será gradual. Apesar da aprovação da Reforma Tributária em 2023, as mudanças começam a vigorar apenas a partir de 2026, com um período de transição até 2033. Durante esse período, haverá uma coexistência dos sistemas tributários atual e novo, o que exigirá das empresas um acompanhamento cuidadoso e uma assessoria contábil eficiente.
A contabilidade será essencial para garantir que a transição para o novo sistema ocorra de forma organizada, minimizando riscos e aproveitando as oportunidades oferecidas pela nova legislação.
Como o IVA impactará as empresas brasileiras?
Com o IVA Dual, as empresas terão que se adequar a novas formas de apuração e pagamento de impostos. No caso de prestadores de serviços, por exemplo, o impacto será sentido de maneira diferente, já que o imposto incidirá sobre o valor total das atividades, sem a possibilidade de uma longa cadeia produtiva para diluir o impacto.
No entanto, a expectativa é que a simplificação tributária traga mais clareza, segurança jurídica e competitividade para as empresas no longo prazo.
A New Cont pode te ajudar!
A introdução do IVA no Brasil, especialmente na modalidade Dual, promete transformar o sistema tributário do país, tornando-o mais transparente e eficiente. Porém, é crucial que as empresas, com o apoio de profissionais contábeis, estejam preparadas para enfrentar as mudanças e tirar proveito das novas oportunidades tributárias que surgirão com a Reforma.
Está preparado para a mudança no sistema tributário com a chegada do IVA? A Newcont te ajuda a entender e se adaptar à nova realidade, garantindo que sua empresa aproveite ao máximo as oportunidades da Reforma Tributária. Não deixe para depois, conte com quem entende do assunto!
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